Em exame de exigência de IRPJ e reflexos decorrente de operações feitas com pessoa jurídica ligada, com a imposição de multas qualificadas e atribuição de responsabilidades tributárias, Turma e Câmara da Primeira Seção de Julgamento do CARF, à qualidade, manteve a autuação quanto ao planejamento tributário, sendo que, à unanimidade, afastou as responsabilidades de terceiros, […]
Carf
A oposição do planejamento tributário ao Fisco
Fato de haver empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, por si só, não enseja a responsabilidade solidária
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