Não há vínculo empregatício entre Herbalife e consultores, decide Carf

Uma das maiores empresas no ramo de nutrição e bem estar no planeta, a Herbalife teve reconhecido no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o direito a não recolher a contribuição previdenciária, na alíquota de 20%, sobre os valores repassados a seus consultores, responsáveis diretos pela venda dos produtos. Na prática, a decisão administrativa considerou […]