Tributário

Direito Tributário

Carf terá turmas extraordinárias a partir de setembro

Colegiados analisarão casos de menor valor; julgamentos não serão públicos

Voto de qualidade, TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf
Carf / Crédito: JOTA

Com previsão regimental desde julho, as turmas extraordinárias começarão a funcionar em setembro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Serão, em um primeiro momento, três colegiados, que ficarão responsáveis pela análise de processos de até 60 salários mínimos. Essa espécie de “tribunal de pequenas causas” do Carf tem por objetivo desafogar o conselho e agilizar […]

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