Tributário

Companhias aéreas

Carf permite que TAM apure créditos de PIS e Cofins sobre despesas com voos

Carf considerou como insumos, entre outros, os gastos com uniformes, tarifas aeroportuárias e comissaria

STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

“O transporte aéreo não se resume ao que ocorre dentro do avião, e sim a todo o sistema aeroportuário”. Com essa premissa, apresentada ao Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf), a TAM Linhas Aéreas (atual LATAM Airlines) conseguiu o direito a classificar as receitas relacionadas a voos de carga nacionais e internacionais, além de voos de passageiros internacionais, […]

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