Controvérsia

Carf admite provas obtidas de forma ilícita para manter cobrança tributária

Câmara Superior aceitou provas consideradas ilícitas pelo STJ. Caso é relacionado à Operação Dilúvio

retaliação unilateral
Crédito: Pixabay

Não é todo dia que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se vale de definições do direito penal para analisar um processo. Mas isto aconteceu em junho, durante reunião da 3ª Turma da Câmara Superior do tribunal. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que provas obtidas de maneira ilícita poderiam servir de base […]

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