Decisão bilionária

Carf condena Petrobras a pagar R$ 8,89 bi por artificialidade em contratos

Decisão assevera que bipartição em afretamento serviu para evitar incidência de PIS e Cofins sobre pagamentos

Alexandre Leoratti

Brasília

22/01/2020 08:02

imposto de exportação de petróleo — Crédito: Geraldo Falcão/Agência Petrobras

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve nesta terça-feira (21/1) a cobrança de R$ 8,89 bilhões contra a Petrobras por artificialidade em contratos de afretamento de plataformas de petróleo celebrados com empresas estrangeiras. O resultado foi proferido 3ª Turma da Câmara Superior pelo voto de qualidade. O relator do caso foi o conselheiro Jorge […]

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