Tributário

Desempate pró-contribuinte

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bolsa de extensão paga a médicos

Prevaleceu tese de que os profissionais atuavam supervisionando outros médicos e não em serviços aos pacientes

autonomia dos médicos
Crédito: Unsplash

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga a médicos a título de bolsa de extensão. Prevaleceu a tese de que os profissionais atuavam supervisionando outros médicos, e não na prestação de serviços aos pacientes. A questão foi decidida pelo […]

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