O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou, nesta quarta-feira (21/3), a incidência de contribuição previdenciária sobre planos de stock options oferecidos pelo Itaú Unibanco a diretores do banco. Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior considerou que o pagamento tinha natureza jurídica de remuneração, tributável pela contribuição à Seguridade Social. Vencidas, […]
Direito Tributário
Carf mantém tributação sobre plano de stock options do Itaú
Na Câmara Superior, Fazenda Nacional reverteu decisão favorável ao banco; processo volta à turma ordinária
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