Barrinhas de cereal são produtos de confeitaria ou preparações feitas com flocos de cereais? A pergunta chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no último dia 18, por meio de processo da Nestlé Brasil. A discussão tributária influencia o montante de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser recolhido pela Nestlé. Ao final do […]
Direito Tributário
Carf julga tributação de barra de cereal
Processo da Nestlé discutia se alimento é produto de confeitaria ou floco de cereal
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