R$ 2,3 bilhões de renúncia

Carf está dividido na aplicação da decisão do STF sobre insumos da zona franca

Mesmo após a publicação do acórdão pelo STF os entendimentos no Carf não são uniformes. PGFN propôs embargos

despacho presidencial e receita federal
Foto: Pixabay

O aproveitamento de créditos relacionados a itens saídos da Zona Franca de Manaus é tema que continua controverso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As turmas do tribunal vem adotando diferentes entendimentos sobre o assunto mesmo após a publicação do acórdão por meio do qual o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que empresas tomem créditos […]

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