Direito Tributário

Carf inicia novas turmas com casos simples e pacificados

Turmas extraordinárias, que julgarão casos de menor valor, começarão no dia 26

lindb
Crédito Pixabay

Com uma pauta enxuta, processos antigos e temas já consolidados, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dará início, no próximo dia 26 de setembro, às turmas extraordinárias. Os novos colegiados, porém, terão funcionamento distinto das demais turmas: suas sessões não serão públicas, e os conselheiros apresentarão seus votos com antecedência. As turmas extraordinárias são uma […]

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