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Direito Tributário

Carf começa a julgar processo de R$ 188 mi contra Neymar

Jogador é acusado de criar empresas com o objetivo de pagar menos tributos

16/06/2015 - Seleção do Brasil treina no Monumental em Santiago para o jogo contra Colômbia. Créditos: Rafael Ribeiro / CB

Oito julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começaram a analisar, nesta quinta-feira (19/10), se o jogador Neymar deverá desembolsar R$ 188 milhões à Receita Federal.

O início do julgamento levou mais de quatro horas, mas os conselheiros não entraram na discussão de mérito da discussão, ou seja, não debateram a necessidade de Neymar pagar o imposto. Ao final, o conselheiro Ronnie Soares Anderson pediu vista, e adiou a tomada da decisão. O caso deve ser pautado novamente em fevereiro.

Neymar não foi o único jogador a ter um caso julgado pelo Carf nesta quinta-feira. Os conselheiros do tribunal analisaram processo semelhante envolvendo o jogador Pato, mas pedido de vista adiou a decisão.

Empresas

A Receita Federal cobra de Neymar o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IR-PF) e multas que ultrapassam 100% do valor cobrado em tributos. De acordo com a relatora do caso, o montante total cobrado chega a R$ 188 milhōes.

O jogador do Barcelona questiona a cobrança do Fisco administrativamente. Os conselheiros do Carf deverão decidir se Neymar agiu regularmente ao constituir três empresas, que detinham o direito de imagem do atleta.

O Fisco alega que o jogador criou as companhias com o objetivo de pagar menos impostos: a NR Sport & Marketing, a N& N Consultoria Esportiva e a N&N Administração de Bens. As empresas exploram o direito de imagem do atleta, e constam como parte, por exemplo, em contratos de publicidade firmados por Neymar.

A irregularidade fiscal, de acordo com a Receita, viria da diferença entre as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IR-PJ) e do IR-PF. As empresas de Neymar pagavam aproximadamente 17% em tributos. Mas caso as atividades fossem tributadas diretamente pelo jogador, seria pago 27,5% de IR-PF.

A autuação fiscal foi lavrada contra Neymar, seus pais e as três empresas relacionadas ao jogador. A Receita Federal alega que as companhias não poderiam deter o direito de imagem do atleta. Argumenta ainda que as empresas receberam, do Barcelona, valores que deveriam ter sido tributados por Neymar, em sua pessoa física.

O julgamento de Neymar durou mais de quatro horas. Somente a leitura do relatório do caso, que antecede as sustentações orais, levou mais de duas horas. O voto da relatora, conselheira Bianca Rothschild, tinha mais de cem páginas.

Rothschild negou uma das preliminares elencadas pela defesa do jogador, de que a autuação não poderia ter como parte a pessoa física de Neymar, uma vez que ele não é sócio das empresas.


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