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Direito Tributário

Carf começa a julgar 2º caso envolvendo ágio da Bovespa

Valor da causa é R$ 2 bi, segundo fontes

seletividade, sonegação
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar nesta quarta-feira (11/04) um segundo processo bilionário que discute a fusão da BM&F e da Bovespa. Com voto favorável da relatora do caso, o julgamento foi suspenso por pedido de vista, e deverá voltar a ser analisado em maio.

Segundo fontes próximas ao processo, de número 16327.720387/2015-66, discute-se um débito de aproximadamente R$ 2 bilhões. A Bovespa se defende de cobrança fiscal de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL por aproveitamento de ágio gerado após o processo de fusão.

O caso foi relatado pela conselheira Livia de Carli Germano, que entendeu que a amortização do ágio foi regular. Pediu vista o conselheiro Guilherme Adolfo dos Santos Mendes.

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Assim como no primeiro caso analisado pela Câmara Superior (16327.001536/2010-80), a Bovespa alega que foi extremamente conservadora, encomendando, inclusive, um laudo que atesta por qual preço a fusão poderia ocorrer. A Fazenda Nacional, por outro lado, defende que o ágio apurado não guarda relação com o laudo, o que faria com que seu abatimento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL fosse indevido.

No dia 5, caso semelhante foi julgado pela instância máxima do Carf, a Câmara Superior. No colegiado, a Bovespa foi perdeu por voto de qualidade, que ocorre quando há empate, e o voto do presidente – que representa a Fazenda – é utilizado para resolver a questão.


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