Tributário

FUSÃO Bm&f bovespa

Carf mantém cobrança de R$ 2,6 bi contra a B3

Conselheiros analisaram a fusão da BM&F e da Bovespa. Alguns itens foram enviados para a câmara baixa

Sede da B3 em São Paulo (Crédito:Wikimedia Commons)

O Conselho Administrativo de Recursos  Fiscais (Carf) manteve cobrança estimada em R$ 2,6 bilhões contra a B3, após analisar uma autuação fiscal relacionada à fusão da BM&F e da Bovespa, ocorrida em 2008. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (11/9).

Pelo voto de qualidade – por meio do qual o presidente da sessão faz o desempate – , entendeu-se pela impossibilidade de dedução do ágio gerado da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para os conselheiros, o laudo apresentado pela empresa para justificar o preço da operação não seria válido.

A decisão, no entanto, ainda pode sofrer alterações. Isso porque os conselheiros determinaram o retorno do caso a uma câmara baixa do tribunal, para julgamento de pontos não analisados anteriormente. Entre esses pontos estão, por exemplo, a nulidade do termo de autuação do fisco.

O caso foi a julgamento em setembro do ano passado, porém, por unanimidade de votos, os conselheiros entenderam que o processo deveria ser saneado antes de ser apreciado no mérito, isto é, era preciso corrigir alguns pontos do processo antes de julgá-lo. Com novos elementos trazidos pelas correções pedidas no ano passado, a turma achou melhor devolver o tema para análise da câmara baixa.

A defesa informou que deve interpor recurso contra a decisão. “Vamos esperar o acórdão para apresentar os embargos”, declarou Roberto Quiroga, advogado do B3.

Disputa

A disputa tributária travada entre a Receita Federal e a B3 no tribunal administrativo se refere ao aproveitamento fiscal de ágio gerado na fusão que originou a BM&FBovespa em 2008. A Receita cobrou o IRPJ e a CSLL por entender como indevido o aproveitamento do ágio. A empresa havia amortizado os valores da base de cálculo dos tributos, reduzindo o montante devido aos cofres públicos.

Na época da operação, a BM&F e a Bovespa encomendaram laudos técnicos para estabelecer qual seria a rentabilidade futura da fusão. Isso porque a legislação fiscal só permite que os contribuintes reduzam o ágio no cálculo do IRPJ e da CSLL se comprovarem os motivos para os valores das operações.

Os laudos técnicos obtidos à época da fusão atribuíram à operação um valor entre R$ 20,7 bilhões e R$ 22,3 bilhões. Entretanto, a compra foi negociada a R$ 17,9 bilhões, avaliação baseada no valor de mercado dos ativos.

A Fazenda Nacional defendeu que a legislação tributária só permite a dedução do ágio calculado com base na rentabilidade futura, por isso, pedia a glosa da dedução de ágio. O critério do valor de mercado, para o Fisco, não permitiria o benefício fiscal. O procurador da PGFN Marco Aurélio Zortea, durante a sustentação oral, lembrou ainda que a Câmara Superior já tinha se manifestado em outra ocasião contra o aproveitamento fiscal no mesmo caso, só que em relação a outro período de apuração.

“Tinha o laudo, mas a operação foi feita por outro critério, com base na média ponderada das ações na bolsa, não foi feita com base em rentabilidade futura. Então não adianta trazer um laudo se os próprios documentos demonstram que a empresa não se pautou naquele laudo”, explicou o procurador.

Defesa

Por outro lado, a defesa da B3 argumentou que adotou uma postura conservadora em relação ao laudo. Isto é, mesmo com a avaliação técnica, a companhia amortizou da base de cálculo um montante menor, orientado pelo valor de mercado da incorporação. Para a defesa, o ágio teria fundamentação econômica suficiente para permitir o aproveitamento fiscal. “Não há necessidade de indicação do montante preciso do ágio no laudo de rentabilidade futura”, defendeu o advogado Quiroga durante a sustentação oral.

De acordo com a defesa, a fusão dos grupos econômicos foi feita ao valor de R$ 17,94 bilhões, sendo o ágio contabilizado de R$ 16,4. Do total o ágio amortizável era de R$ 13,4 bilhões.


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