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Carf cancela sessões de dezembro

Apenas Câmara Superior mantém julgamentos entre 6 e 8 de dezembro

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Estão canceladas as sessões das turmas ordinárias da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que seriam realizadas entre os dias 6 a 8 de dezembro. Os julgamentos foram suspensos em razão da paralisação dos auditores fiscais.

Está mantida, porém, a reunião da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Em nota, o Carf justifica que o cancelamento é necessário para impedir gastos públicos com os passagens e hospedagem dos conselheiros, o evita, segundo o Carf, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo.

A greve dos conselheiros que representam a Fazenda no Carf teve início no dia 18/10. Os julgadores são em sua maioria auditores fiscais, categoria que está paralisada em protesto ao relatório apresentado no Projeto de Lei (PL) 5.864/2016.

Segundo a categoria, o documento violaria acordos firmados anteriormente entre a categoria e o governo por exemplo ao equiparar as funções de auditor e analista tributário.


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