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Direito Tributário

Carf anula decisão dada por julgador envolvido na Zelotes

Caso envolvendo Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, terá novo julgamento

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JOTA Imagens

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou, na manhã dessa quarta-feira (25/10), decisão tomada em 2014 em processo envolvendo o dono do Grupo Petrópolis, Walter Faria. Por sete votos a um os julgadores da 2ª Turma da Câmara Superior do tribunal consideraram que a medida seria necessária porque um dos conselheiros que analisou o caso à época, Pedro Anan Júnior, estaria envolvido nas irregularidades investigadas na Operação Zelotes.

Com o resultado o caso de Faria, que envolve cobrança de R$ 8,6 milhões em Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), terá novo julgamento pela 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf. Essa é a segunda vez que o conselho anula casos contaminados pela compra e venda de votos apurada na Zelotes.

O caso

O pedido de nulidade foi relatado pelo presidente substituto do tribunal, Rodrigo da Costa Pôssas. Ele delineou uma série de eventos, que, juntos, demonstrariam o impedimento de Anan Júnior.

Segundo Pôssas, Faria contratou o escritório Benício Advogados Associados, que tinha como sócios os pais de outro ex-conselheiro investigado na Zelotes, Benedicto Celso Benício Júnior, para realizar sua defesa. Posteriormente a banca teria subcontratado o escritório dos também ex-julgadores do Carf Nelson Mallmann e Paulo Roberto Cortez.

De acordo com o relator, Mallmann teria feito reuniões dentro e fora do Carf com julgadores responsáveis pela análise do processo envolvendo Faria. O julgamento do caso do dono do Grupo Petrópolis teve placar favorável ao contribuinte, com quatro dos seis julgadores se posicionando pela anulação da cobrança fiscal.

Anan Júnior teria sido procurado por Malmann, e alguns meses após o julgamento favorável a Faria recebeu R$ 46,9 mil do escritório Benício Advogados Associados.

Interesse pessoal 

Para Pôssas, isoladamente nenhum dos fatos tratados no processo demonstraria o impedimento de Anan Júnior. O julgador afirmou, porém, que juntos os elementos “compõem quadro que permite visualizar interesse” do ex-conselheiro.

A anulação da decisão tomada em 2014 foi fundamentada em ofensa ao artigo 42 inciso II do Regimento Interno do Carf. O dispositivo define que estará impedido o conselheiro que tiver “interesse econômico ou financeiro, direto ou indireto” na causa em julgamento.

Ficou vencida a conselheira Ana Cecília Lustosa da Cruz, que afirmou durante o julgamento que existem indícios, e não provas, das irregularidades supostamente cometidas por Anan Júnior. Ela lembrou que o ex-conselheiro é parte em processo penal no âmbito da Zelotes, mas o caso ainda não foi analisado.

Primeira fileira

Anan Júnior assistiu às mais de duas horas de julgamento sentado na primeira fileira do plenário da Câmara Superior. Ao JOTA ele ressaltou que não há provas contra ele, afirmando que sequer conheceu Mallmann pessoalmente.

Segundo Anan Júnior, os valores recebidos do escritório Benício Advogados Associados nada tinham a ver com o processo de Faria. O montante seria remuneração por um parecer elaborado à banca, relacionado a PIS e Cofins.

A prova em relação à regularidade desses pagamentos, de acordo com o ex-conselheiro, consta na ação penal, mas não no processo em tramitação no Carf. Isso porque os sócios da banca não foram intimados pelo conselho.

Depósito no exterior 

O pedido de nulidade chegou à Câmara Superior após recurso da Fazenda Nacional contra decisão da 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção que, em fevereiro, considerou que não houve impedimento de Anan Júnior. Na época o placar também ficou em sete votos a um, porém de forma favorável a Walter Faria.

O pedido de anulação foi feito pela Corregedoria no primeiro semestre de 2016.

O processo envolvendo o dono do Grupo Petrópolis diz respeito à cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e multas sobre um depósito de US$ 3,6 milhões feito em 2012 em uma conta de Faria na Suíça. A Receita Federal intimou o empresário a prestar esclarecimentos sobre a origem do montante, mas não aceitou a documentação apresentada como prova.

Em 2014, a maioria dos julgadores seguiu o conselheiro Rafael Pandolfo, que entendeu que a 1ª instância administrativa – a Delegacia Regional de Julgamento – manteve a autuação contra Faria com base em fundamento distinto do utilizado pela Receita Federal para cobrar o imposto e as multas. A argumentação foi utilizada para derrubar a cobrança fiscal.

Procurado, o Grupo Petrópolis informou que não irá se pronunciar sobre o caso.


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