Câmara aprova fim do voto de qualidade no Carf

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (03/10), o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A mudança, que ainda passará pelo Senado, prevê que em caso de empate no tribunal administrativo a decisão será sempre pró-contribuinte. Isso significaria uma inversão do sistema atual, no […]