PLP 136/23
Texto, que mantém a essencialidade dos combustíveis, energia, telecom e transporte, vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (14/9) o PLP 136/23, que prevê o repasse de R$ 27 bilhões da União aos estados e municípios como compensação pela perda de arrecadação acarretada pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022. Diferentemente do que foi acordado entre União e unidades federativas no ano passado, porém, foi […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
