Direito Tributário

Bolsa de estágio paga pelo Banespa deve ser tributada, diz Carf

Para conselheiros, banco deveria ter comprovado, dentre outros pontos, a matrícula e a frequência dos alunos

estágio
Crédito: Mike Mozart/Flickr

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve nessa terça-feira (19/6) uma cobrança de contribuição previdenciária sobre as bolsas de estágio pagas pelo antigo Banespa a estudantes de Ensino Superior ou de curso profissionalizante. A Receita Federal descaracterizou os contratos de estágio e exigiu que o Santander, que incorporou o Banespa, inclua a remuneração dos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.