Em voto proferido nesta sexta-feira (18/6), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o desempate pró-contribuinte e fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas ponderou que a Fazenda Nacional poderá ir à juízo caso perca no tribunal administrativo. De acordo com as regras atuais, em […]
PRÓ-CONTRIBUINTE
Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça
ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login