Tributário

PRÓ-CONTRIBUINTE

Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça

ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1

Foto: JOTA

Em voto proferido nesta sexta-feira (18/6), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o desempate pró-contribuinte e fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas ponderou que a Fazenda Nacional poderá ir à juízo caso perca no tribunal administrativo. De acordo com as regras atuais, em […]

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