ADI 5755

Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios

ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular

Flávia Maia

Brasília

22/02/2021 08:27 Atualizado em 10/02/2023 às 11:15

STF pauta caso sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre taxa Selic — Crédito: unsplash

O julgamento que questiona o cancelamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) parados em instituições financeiras há mais de dois anos sem levantamento pelo credor foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5755, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), estava em julgamento virtual com […]

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