Combustível Legal

ICMS

Aumento das importações altera mercado de combustíveis

Maior entrada de produtos importados e crise econômica abrem brecha para fraudes no setor

06/07/2017- São Paulo- SP, BrasilO Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, participou de Blitz para fiscalização postos de Gasolina. Foto: Alexandre Carvalho/A2img/FotosPúblicas

Os dados mais recentes da balança comercial (que mede tudo o que o Brasil exporta e importa) referente ao mês de junho apresentada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) esta semana mostram que as importações tiveram desempenho positivo no primeiro semestre, puxado especialmente pelo crescimento na compra de combustíveis e lubrificantes (+30,1%), bens intermediários (+13%) e bens de consumo (+5,3%).

O aumento da importação de combustíveis e derivados tem sido crescente. Uma das razões apontadas para este crescimento é a política de preços elevada praticada pela Petrobras (maior produtora e importadora de combustível) nos últimos anos, que fez com que a estatal perdesse mercado tanto na refinaria como nos postos.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), afirma que, com os preços altos praticados no Brasil, “as distribuidoras passaram a importar um volume significativo de combustível, uma vez que os preços lá fora são mais competitivos”. Segundo ele, esse volume podia ser ainda maior se tivéssemos terminais suficientes para receber o produto. “Com isso, houve uma perda de mercado da Estatal e uma diminuição do uso da capacidade de suas refinarias, que hoje operam entre 70 e 75%.”

A perda de mercado fez com que a Petrobras, em outubro do ano passado, estabelecesse uma nova política de preços, com reajustes mais frequentes do preço do diesel e da gasolina comercializados em suas refinarias. Até a semana passada, os reajustes eram feitos mensalmente. No entanto, na última semana houve uma revisão nessa política. Agora, os reajustes podem ser feitos diariamente. A medida permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico aos do mercado internacional no curto prazo e possibilitará também a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente.

Para Bruno Iughetti, consultor na área de petróleo e energia, “o principal impacto desta nova regulação é a previsibilidade, em toda a cadeia de distribuição, dos impactos nos preços da gasolina e diesel”.  Na visão dele, “a vantagem para o consumidor reside na previsibilidade de preços, com flutuação de queda ou de aumento na faixa de 7%, mantendo esses preços da gasolina e do diesel acima da paridade de importação, em especial do óleo diesel”.

Iughetti acredita que a importação de derivados de petróleo apresenta uma tendência de continuidade, mesmo com essa nova politica da Petrobras e independentemente da crise, em especial política, que o país vem vivenciando, sempre com o viés do balanceamento equilibrado entre a cotação internacional e a variação cambial.

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Crise

“O aumento da importação, somado à crise em que vivemos, eleva as fraudes no setor.” Na visão de Adriano Pires, as regras de importação são frágeis e a crise faz com o que o empresário perca margem de lucro e ele vê nas fraudes e na sonegação, formas de recompor essa margem.

As alíquotas de importação de combustíveis e derivados são baixas e em alguns casos, como no do etanol, zeradas. Isso abre a possibilidade para que se declare a importação do produto A e que na verdade é o produto B, o que gera uma fraude fiscal. O empresário importa gasolina, por exemplo, dizendo que é nafta petroquímica, que é isenta de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

As principais fraudes na importação, segundo a Receita Federal, são: importação de gasolina realizada com outra classificação; importação de correntes de hidrocarbonetos líquidos sob a falsa alegação de que os produtos não serão (ou poderão não ser) destinados à produção de combustível e a utilização de metanol como substituto do etanol.

Em relação ao uso do metanol a fraude é na destinação, afirma a Receita. A utilização do produto diretamente como combustível é proibida e pode causar prejuízos à saúde. A principal utilização regular do metanol é para a produção de biodiesel. O metanol é usado para lavar o biodiesel, mas pode facilmente ser misturado ao etanol e à gasolina, diluindo o combustível e aumentando a margem de lucro do empresário.

Neste caso, não há uma fraude na importação já que o produto importado é efetivamente o metanol, mas há uma fraude na destinação desse produto. “Ninguém acompanha o caminho do produto. Como não são solventes, não há fiscalização pela ANP”, aponta José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sindicado do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro-SP).  Para ele, uma maneira de se evitar a sonegação e as fraudes fiscais é “definir na guia de importação do produto, o local de destino”.

Em relação à fraude na destinação, o tributarista Fabiano Rodrigues destaca também a questão do ICMS.  “Com a variação das alíquotas, o empresário diz que está importando o produto para um estado quando na verdade o produto é destinado a outro, de alíquota menor. A concorrência é desleal para com aquele empresário que faz tudo na legalidade”.

Para Rodrigues, “não há solução fácil. A resolução passa não só pela questão da tributação e fiscalização, mas pela modernização do setor para uma maior competitividade do produto nacional”.

 


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