Tributário

novo CPC

A coisa julgada em matéria tributária e o STF

Veja como foi o debate realizado na FGV Direito SP

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Especialistas debateram, na manhã desta terça-feira (13), os efeitos da coisa julgada em matéria tributária. Advogados, juízes, procuradores da Fazenda Nacional e pesquisadores analisaram as decisões do STF e seus reflexos sobre a coisa julgada e o cabimento de ação rescisória no contexto de alteração jurisprudencial. O evento foi realizado pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional […]

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