Quando não há a descrição dos beneficiários, o aluguel de um campo de futebol aos funcionários de uma empresa não pode ser considerado parte do salário de contribuição – e, assim, ter efeitos no cálculo da contribuição previdenciária. A decisão é da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em caso envolvendo um […]
Direito Tributário
Aluguel de campo de futebol não integra salário, diz Carf
Tribunal afastou contribuição previdenciária porque Receita não especificou beneficiários
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