Tributário

Estudo da FGV

Alexandre de Moraes é o ministro que mais julga a favor dos contribuintes no STF

Entre os ministros que compõem o STF atualmente, Luis Roberto Barroso é o que mais vota a favor do fisco

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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o integrante da Corte que mais profere decisões de mérito a favor dos contribuintes em processos tributários. Em 41,89% dos seus votos de mérito, Moraes decidiu de forma favorável ao fisco, a menor taxa entre todos os ministros. 

Por outro lado, no período entre 2003 a 2012, o ministro aposentado Cezar Peluso foi o que mais votou em decisões de mérito a favor do fisco, se posicionando de forma contrária aos contribuintes em 63% de suas decisões no STF. Dos ministros não aposentados, Luis Roberto Barroso é o que vota mais a favor do fisco.

A conclusão é da pesquisa O Supremo Tributário, organizada pela FGV Direito Rio, que analisou os processos tributários na Corte desde 1988 e foi obtida com exclusividade pelo JOTA. Esta é a terceira reportagem da série sobre o estudo, que demonstrou que a União e o INSS são os maiores litigantes em causas tributárias no STF e que Contribuições, dívida ativa e ICMS são os temas com maior êxito do fisco no STF.

O levantamento da FGV também demonstrou que a segunda turma do STF é o colegiado da Corte mais favorável ao fisco. Além disso, o estudo mostra que, no período entre 2004 e 2012 a União teve uma taxa de vitória superior a 60% nos processos tributários. 

Fisco x Contribuintes

Depois de Moraes, de acordo com a pesquisa, o segundo ministro que mais favorece os contribuintes em decisões de mérito é Edson Fachin, com 48% de decisões favoráveis ao fisco. A ministra aposentada Ellen Grace tem praticamente a mesma porcentagem. 

Para as decisões liminares de processos tributários, os ministros Marco Aurélio e Eros Grau são os mais favoráveis aos contribuintes, enquanto os ministros Alexandre de Moraes, Joaquim Barbosa, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber votam de forma oposta.

De acordo com a pesquisa da FGV, apenas 11% das liminares em matéria tributária do ministro Marco Aurélio são favoráveis ao fisco. O percentual é de 51% para Alexandre de Moraes, 32% para Luís Roberto Barroso e 28% para Joaquim Barbosa.

Turmas

A segunda turma do STF, historicamente, vota em 40% das decisões de mérito a favor do fisco e, consequentemente, contra os contribuintes. Enquanto isso, a primeira turma da Corte vota em 34% dos processos, no mérito, a favor do Fisco. 

No tribunal pleno, no período entre 1988 e 2018, 52% das decisões de mérito favoreceram o fisco. Analisando apenas as decisões liminares, a taxa é de 39%. 

“Isso demonstra que, de 1988 a 2018, as Turmas decidiram mais a favor do contribuinte do que do fisco. Nas liminares, o Tribunal Pleno favoreceu mais o contribuinte”, afirmam os responsáveis pelo estudo. 

Taxa de sucesso e indicações

A pesquisa também destaca que o período em que a União permaneceu com as taxas mais elevadas de sucesso no STF em processos tributários vai de 2004 a 2012. Nos anos mencionados, a União tinha uma taxa de vitória superior a 60% nos processos tributários.

Os pesquisadores salientam que o período “praticamente coincide com o governo do presidente Lula (2003 a 2011)”, destacando que o ex-presidente indicou oito ministros para o STF: Cezar Peluso, Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli.

O panorama é diferente, por exemplo, do período de 1988 a 2003, quando as taxas de vitórias da União eram inferiores a 60% e, em alguns anos, inferiores a 20%. 

Para Gustavo Fossati, professor da FGV Direito Rio e um dos organizadores do estudo, há vários fatores que moldam o pensamento e o direcionamento dos votos dos ministros.

“Se considerarmos, por exemplo, um magistrado formado com foco em carreiras pública, que não é empresário ou nunca participou da iniciativa privada, ele pode ter um direcionamento diferente de um julgador mais ligado a uma formação mais empresarial”, explica Fossati.

A pesquisa também analisou o sucesso de outros entes federativos no STF. Para os municípios e estados, o final dos anos 90 representou uma queda na taxa de sucesso nos processos tributários no STF. Antes, os entes federativos venciam mais do que a União. Entretanto, o panorama foi alterado a partir dos anos 2000.


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