Tributário

STF

2ª Turma do STJ volta a discutir legalidade da atualização da taxa Siscomex

Por enquanto, apenas o ministro Og Fernandes votou no caso pela inconstitucionalidade da taxa

PT

Muito conhecido pelos ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso que discute a legalidade da atualização dos valores da taxa de utilização Siscomex, determinada pela Portaria MF 257/2011 e pela IN RFB 1.158/2011, voltou para a discussão na sessão desta quinta-feira (05/4). Após muita discussão pelo conhecimento do recurso – […]

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