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Trabalho em aplicativos

Uber faz acordo no TST com motorista que demandava vínculo de emprego

Empresa pagará R$ 12 mil à vista ao condutor para encerrar processo com pedido de R$ 100 mil em indenização

  • Letícia Paiva
09/03/2022 14:31
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contribuição, transportes; Uber
Crédito: Pixabay

A Uber fechou acordo com motorista para encerrar processo com pedido de vínculo empregatício. O condutor aceitou a oferta R$ 12 mil pagos à vista pela empresa – inicialmente, eram pedidos R$ 100 mil como indenização.

A medida foi homologada nesta terça-feira (8/3) pelo ministro Lelio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O caso estava pautado para julgamento pela 6ª Turma no final de fevereiro, mas a Uber e o motorista demonstraram o acordo antes que o caso fosse analisado pelos ministros.

A demanda era pelo reconhecimento do vínculo de emprego por dois anos, incluindo, além de depósitos para o FGTS e férias, o pagamento de horas extras e adicional noturno. O processo foi iniciado em 2020.

A 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não reconheceu o vínculo por entender que, entre os elementos que caracterizam relação de emprego pela CLT (como pessoalidade e não ser eventual), não havia a presença de subordinação. A falta de horário fixo e a escolha dos momentos em que trabalharia apoiaram a interpretação. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a decisão.

O processo no TST tem o número RR-10254-58.2020.5.03.0184.

Letícia Paiva – Repórter em São Paulo, cobre Justiça e política. Formada em Jornalismo pela Universidade de São Paulo. Antes do JOTA, era editora assistente na revista Claudia, escrevendo sobre direitos humanos e gênero. Email: leticia.paiva@jota.info

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Tags JOTA PRO PODER Tribunal Superior do Trabalho TST Uber

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