Trabalho

Acidente de trabalho

TST reduz indenização de microempresa a empregado que perdeu as pernas

Benefício passou de R$ 1 milhão para R$ 300 mil porque ministros avaliam que valor inicial não era proporcional

Inflação - terceirização
@flickr/TST

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da segunda instância, e reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor total da indenização que a Indústria Cerâmica Amazônica Ltda., microempresa de São Miguel do Guamá (PA), terá de pagar a um empregado que teve de amputar as duas pernas depois de sofrer acidente de trabalho.

Para a Turma – com base no voto do relator, ministro Caputo Bastos – o valor fixado pelo TRT da 8ª Região não atendeu aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

“A capacidade econômica das partes constitui fato relevante para a fixação do quantum compensatório, na medida em que a reparação não pode levar o ofensor à ruína e, tampouco, autorizar o enriquecimento sem causa da vítima. Logo, afigura-se extremamente importante, sob o foco da realidade substancial das partes, sem desprezar os fins sociais do Direito e as nuances do bem comum, considerar a perspectiva econômica como critério a ser observado na determinação do valor da compensação por dano moral” – destaca o acórdão do recurso de revista julgado pelo TST.

O caso

O gravíssimo acidente de trabalho ocorreu em setembro de 2009, quando o empregado trabalhava na maromba – equipamento utilizado para amassar e triturar barro para a cerâmica destinada à fabricação de telhas e tijolos. De acordo com os autos do processo, ele subiu na máquina desligada para trocar uma lâmpada, mas um colega a religou para assustá-lo. Com a brincadeira, ele tentou pular do equipamento, mas não conseguiu. Suas pernas foram sugadas por uma correia e esmagadas pela maromba.

A pequena empresa foi condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais, estéticos e materiais. Mas o TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) majorou a indenização para R$ 1 milhão – R$ 200 mil por danos estéticos, R$ 300 mil por danos morais e R$ 500 mil por danos materiais.

No recurso de revista, a Amazônica sustentou que o TRT, “incompreensivelmente e sem lógica nenhuma”, aumentou significativamente a condenação “sem qualquer justificativa”. E que a medida foi de “extrema dureza”, pois a impossibilitaria de continuar com suas atividades.

A empresa assinalou que não havia questionado a condenação imposta pelo juízo de primeiro grau por entender que o fato de o acidente ter sido causado pela brincadeira de um colega de trabalho não a livraria da responsabilidade, pois responde por atos de seus prepostos. “Mas condenar ao valor absurdo de R$ 1 milhão é um despropósito incompreensível e extremamente injusto”, argumentou.

No julgamento do recurso na turma do TST, o ministro-relator citou três precedentes em que o TST, em casos envolvendo a morte do empregado, fixou indenizações inferiores com base no critério por ele proposto: “Enfatiza-se, nesse aspecto, o fato de a empregadora ser classificada como microempresa, circunstância que deve ser observada, a fim de que o dever de reparação não se torne insustentável a ponto de inviabilizar o seu próprio funcionamento”, afirmou o ministro Caputo Bastos.

E a indenização total acabou ficando assim dividida: R$ 100 mil e R$ 150 mil, respectivamente, por danos moral e estético; R$ 50 mil por dano material.


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