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Direito do Trabalho

TST homologa acordos com Azul e Gol com garantia de emprego de 18 meses

Acordos beneficiam comissários, pilotos e copilotos

Azul
Avião da Azul / Crédito: Divulgação Azul
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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, homologou, na última quarta-feira (1/7), o acordo coletivo firmado entre a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). O documento veda a dispensa de comandantes, copilotos e comissários sem justa causa por 18 meses. Na última segunda-feira (29/6), foi firmado acordo semelhante com a Gol Linhas Aéreas, prevendo a mesma garantia de emprego. A Latam também deve ir ao TST para negociar um acordo sobre o assunto.

O acordo foi fruto de livre negociação coletiva e do consenso entre a Azul e o SNA, e além da garantia de emprego de julho de 2020 a dezembro de 2021, institui os programas de licença não remunerada voluntária, Incentivo à Demissão (PID) e de Aposentadoria Incentivada (PAI). O acordo prevê, ainda, cláusulas específicas em relação à possibilidade de nova contratação, redução de jornada e remuneração fixa, agrupamento de folgas e escalas de trabalho.

O acordo foi homologado após diversas rodadas de negociação feitas por meio de reuniões virtuais com a vice-presidência do TST. As partes procuraram o tribunal para negociar, e a mediação ocorreu no âmbito do um procedimento de mediação e conciliação pré-processual. Posteriormente, o processo foi transformado em dissídio coletivo para o acordo ser homologado.

Na última segunda-feira, a Seção de Dissídios Coletivos homologou acordo entre a SNA e a Gol Linhas Aéreas. Assim como a Azul, a Gol também procurou o TST a fim de chegar a uma negociação.

O acordo teve como objetivo, de acordo com o vice-presidente do TST, “atenuar as situações já postas, com o condão, contudo, de garantir a manutenção de todos os contratos de trabalho”. Nos termos do acordo, a negociação foi necessária para o enfrentamento de “cenário jamais cogitado ou antes vivenciado nessa amplitude”, com obrigações a serem aplicadas para um momento de absoluta exceção.

No acordo da Gol, foram seis rodadas de negociações virtuais, com mais de sete horas de duração, e aprovação média de mais de 90% dos representados. Pelo documento, que tem validade de julho de 2020 a dezembro de 2021, além da garantia de não demissão sem justa causa durante sua vigência, ficam instituídos os Programas de Demissão Voluntária (PDV), de Aposentadoria e redução de salário e jornada escalonados. O documento prevê, ainda, cláusulas específicas em relação à remuneração, às folgas e aos períodos mínimos garantidos de horas de voos nos períodos diurnos.

Durante o recesso forense de julho, o ministro Vieira de Mello Filho ficará com a incumbência de homologar os dissídios coletivos do setor aéreo e mediar outros pedidos mediação e conciliação pré-processual em curso, garantindo a manutenção das negociações dos diversos setores.

O processo da Azul tramita com o número. 1000721-12.2020.5.00.0000 e o da Gol com o número 1000611-13.2020.5.00.0000.


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