TST

TST autoriza penhora de parcelas salariais do devedor

Ministros do TST alteraram entendimento com base no novo Código de Processo Civil

Inflação - terceirização
@flickr/TST

Seguindo o novo Código de Processo Civil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora de parcelas salariais de dois aposentados para pagamento de créditos trabalhistas. Antes da nova regra a penhora de verbas salariais do devedor não era permitida, pois o crédito trabalhista, por ser gênero, não se equipararia à pensão alimentícia, que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.