Trabalho

Descumprimento judicial

TST aumenta multa para R$ 2 milhões por dia por greve dos petroleiros

Ministra levou em consideração o descumprimento judicial e o objetivo da categoria de manter a paralisação

greve dos petroleiros
Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou o valor da multa diária pela greve dos petroleiros de R$ 500 mil para R$ 2 milhões por dia. A ministra Maria de Assis Calsing levou em consideração o “efetivo e deliberado descumprimento da ordem judicial” para que as entidades não paralisassem suas atividades.

Na decisão desta quarta-feira (30/5), a ministra afirmou que reportagens, fotos e ofícios apontam que a categoria tem como objetivo manter o movimento. Ao todo, 18 entidades de classe, como sindicatos e federação, estão sujeitas à penalidade a partir da ciência da decisão.

“Esse cenário, corroborado pelas notícias disponibilizadas nos diversos veículos de informação, demanda, com certa perplexidade, o recrudescimento da ordem judicial, pois efetivamente parece que o valor inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida”, diz trecho da decisão.

Na última terça-feira (29/5), a ministra Calsing considerou o “caráter aparentemente abusivo da greve e dos graves danos que dela podem advir” e determinou às entidades sindicais dos petroleiros que se abstivessem de paralisar suas atividades nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2018, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil. Mesmo assim a categoria levou adiante a paralisação.

Ao encaminhar nova petição ao tribunal, a União e a Petrobras pediam a majoração da multa diária para R$ 5 milhões, apontando o “menosprezo das entidades sindicais não somente pelo ordenamento jurídico, na medida em que a deflagração do movimento paredista é flagrantemente ilegal, mas também pelo cumprimento de decisão emanada pelo Poder Judiciário”Calsing aumentou a multa para R$ 2 milhões.

O valor incide tanto para o caso de continuidade do movimento grevista quanto para a hipótese de ação que obste o livre trânsito de pessoas. A ministra também determinou que cópias dos autos sejam remetidas à Polícia Federal, para fins de apuração de crime de desobediência.

Além disso, a Calsing afirmou que a responsabilização dos dirigentes sindicais deve ser apurada durante o processo e não de forma imediata, como havia sido pedido pela União.

“Parece, no entanto, excessivo o pleito ora deduzido, inclusive no que tange à responsabilidade pessoal dos dirigentes sindicais quanto ao pagamento do mesmo montante, em razão do descumprimento da decisão liminar. A responsabilização pessoal deverá ser apurada no curso do processo e não em cognição sumária”, afirmou a ministra.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito