STF

TST aplica IPCA-e para atualização de débitos trabalhistas

5ª Turma do tribunal trabalhista seguiu entendimento do STF

Reforma Trabalhista; trabalho
Crédito flickr/TST

Seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou o IPCA-E – e não a Taxa Referencial (TR) – para a atualização de créditos trabalhistas. No começo de dezembro, a 2ª Turma do STF julgou improcedente a reclamação 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), contra a decisão […]

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