Ricardo Calcini
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, como medida a adequá-la ao novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A primeira mudança ocorrida se deu na Súmula 299 do C. TST, cuja nova redação conferida ao […]