Trabalho

novo CPC

TST altera redação de quatro súmulas e de orientação jurisprudencial

Textos se adequam ao novo Código de Processo Civil

Reforma Trabalhista; trabalho
Crédito flickr/TST

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, como medida a adequá-la ao novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A primeira mudança ocorrida se deu na Súmula 299 do C. TST, cuja nova redação conferida ao […]

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