Trabalho
Menu
Buscar

Direito do Trabalho

TRT11 declara inconstitucional dispositivo da reforma trabalhista

ADI no STF também questiona obrigação de beneficiário da Justiça gratuita quitar custas antes de propor nova ação

Brasília
Whatsapp
comentários
TRT11 custas
Fachada do TRT11 / Crédito: TRT11

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que tem competência para julgar os casos de Amazonas e Roraima, declarou inconstitucional o § 3º do artigo 844 da CLT, inserido pela reforma trabalhista, que condiciona a propositura de nova ação trabalhista ao pagamento de custas processuais pelo beneficiário da Justiça gratuita que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.