O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sediado em Brasília, manteve decisão de primeira instância que, ao comprovar ausência de fiscalização de contrato de terceirizada que prestava serviços à Câmara dos Deputados, condenou a Administração Pública, subsidiariamente, ao pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias devidas à telefonista, que fora demitida sem justa causa. Por […]
Câmara dos Deputados
TRT condena Câmara por omissão em contrato terceirizado
Tribunal manteve decisão de primeira instância que condenou a Casa por falta de fiscalização
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