O juiz Daniel Cordeiro Gazola, da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, cidade mineira a 198 quilômetros da capital Belo Horizonte, determinou a um entregador de encomendas de varejo o pagamento de multa e de honorários à parte contrária por litigância de má-fé por fixação do “valor da causa em importes bem inferiores aos reais”. […]
Direito do Trabalho
TRT-3: juiz aplica litigância de má-fé por valor da causa
Para Daniel Gazola, quantia foi inferior à real para que processo tramitasse pelo rito sumaríssimo
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