Não é apenas na pequena cidade de Propriá, em Sergipe, que um juiz está extinguindo processos ajuizados antes da reforma trabalhista com base na nova lei. Em São Paulo, a juíza Luciana de Souza Matos Delbin Moraes, da 83ª Vara do Trabalho, demonstrou ter o mesmo entendimento. Em diversas sentenças proferidas na última semana, a […]
Reforma Trabalhista
SP: juíza extingue ações anteriores à reforma trabalhista
Segundo magistrada, petições iniciais não atendem os requisitos presentes no artigo 840
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