Trabalho

STF

Sindicato não pode exigir verba de não filiados

Em repercussão geral, STF fixa inconstitucionalidade de contribuição imposta por convenção coletiva

Carlos Humberto/SCO/STF (03/11/2015) gilmar mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em repercussão geral, que é inconstitucional exigir de empregados não sindicalizados a contribuição assistencial, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. O tribunal decidiu reconhecer a repercussão geral da discussão e reforçar a jurisprudência da Corte de banir essa prática. O único ministro contrário à fixação da tese foi o ministro Marco Aurélio. […]

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