Trabalho

Rompimento da barragem

‘Responsabilidade da Vale já existe, independe da culpa’, diz procurador sobre Brumadinho

Para Geraldo Emediato, do MPT-MG, a adoção de medidas simples de segurança poderia ter salvado vidas

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Crédito Israel Defense Forces

O maior acidente de trabalho já ocorrido no Brasil. É assim que o procurador do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) Geraldo Emediato define o rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro. Em entrevista ao JOTA, o procurador disse que medidas simples de segurança do trabalho, como o acionamento de uma sirene, poderiam ter salvado vidas, e relembra a ação do MPT no caso de Mariana. Ele diz que, embora a Vale ainda esteja sendo investigada na esfera criminal, a responsabilidade trabalhista já existe. “Só por ela estar ali explorando, já é responsável”, diz.

Emediato ressalta que atuação do MPT no caso já começou – o órgão faz parte da força-tarefa institucional criada logo após o rompimento da barragem – e vai investigar irregularidades no cumprimento de normas de segurança do trabalho na mina de Brumadinho.

Além disso, o MPT pediu na Justiça o bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale, valor destinado a pagar indenizações trabalhistas. Inicialmente, o pedido foi parcialmente aceito pela Justiça do Trabalho, que determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 800 milhões. No dia 30 de janeiro a outra metade foi bloqueada, assegurando o valor de R$ 1,6 bilhão para o pagamento de indenizações trabalhistas.

De acordo com Emediato, o órgão ainda pretende unir as famílias para pedir indenizações por meio de ações civis públicas, citando que o ajuizamento de ações individuais, como ocorreu em Mariana, tem maior tempo de resolução na Justiça.

No dia seguinte ao rompimento da barragem, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, já havia se pronunciado, em nota, sobre a responsabilidade da empresa pela segurança de seus funcionários. O rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho deixou centenas de mortos e desaparecidos – até agora, são 134 mortes confirmadas e 199 pessoas desaparecidas – e danos ambientais de proporções ainda incertas.

A Vale está sendo investigada para apurar suas responsabilidades no âmbito criminal, e até o momento já são mais de R$ 11 bilhões bloqueados nas contas da Vale, por conta de ações judiciais ajuizadas pelo Governo de Minas Gerais, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e pelo MPT.

Confira a entrevista completa abaixo:

O que o rompimento da barragem em Brumadinho tem a ver com a Justiça do Trabalho?

Tudo, porque as vítimas são, em sua maioria, trabalhadores. E o evento, que pode ser observado por vários ângulos – pelo aspecto criminal e pelo aspecto trabalhista – é um acidente de trabalho de gravíssimas proporções.

É o maior acidente de trabalho já ocorrido na história do Brasil, porque vitimou trabalhadores durante o horário do trabalho

O fato ocorreu levando trabalhadores que estavam no administrativo, no refeitório e na planta de produção.

Quais medidas que o MPT vai tomar?

Nós vamos aguardar o levantamento que está sendo feito pela Polícia Civil e, com a coleta de documentos trabalhistas, vamos saber quantos empregados efetivamente morreram. A partir daí, vamos exigir da empresa a justa indenização.

Para isso nós já ajuizamos uma ação cautelar para bloquear R$ 800 milhões. Na verdade, postulamos o dobro para dano moral coletivo, que independe da arrecadação individual, mas [o pedido] ainda não foi apreciado. Foi uma ação cautelar antecedente ajuizada em Betim no domingo [27/01]. E a liminar foi deferida hoje [28/01] de madrugada, pela juíza de plantão, Renata Lopes Vale, que deferiu o pedido e bloqueou R$ 800 milhões, que estão em conta depósito judicial [posteriormente, no dia 30 de janeiro, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de mais R$ 800 milhões, deferindo o pedido integralmente]. Daí nós vamos reunir as famílias e discutir sobre as próximas ações.

Os familiares dos trabalhadores afetados têm direito de ajuizar ações?

Elas [as famílias] têm o direito de ajuizar as ações individuais. Podem fazer acordos e utilizar esses valores que estão bloqueados.

Vamos nos reunir previamente para tentar viabilizar um acordo sem a necessidade de ajuizamento de ações individuais.

Mas já vimos que não foi bem sucedida a experiência de ajuizar ações individuais. As ações demoraram três anos para serem resolvidas por meio de acordo. Na experiência passada [rompimento da barragem em Mariana], os familiares ajuizaram ações individuais, a negociação foi direta com os advogados da empresa.

Quais ações o MPT tomou no caso de Mariana contra a Vale e a Samarco?

Na [primeira] ação trabalhista, pedimos estabilidade no trabalho para que os empregados da Vale [que haviam aderido ao plano de demissão voluntária], que na época somavam 2.106 empregados, não fossem demitidos. O juiz, em audiência de conciliação, deu o prazo para a Samarco, que concordou em não dispensar.

Depois de seis meses da suspensão de contrato de trabalho, a Vale demitiu 800 trabalhadores em plano de demissão voluntária [PDV]Um ano depois, renovou o PDV e demitiu mais mil trabalhadores. No curso de três anos, acabou dispensando dois terços dos trabalhadores. Inicialmente, manteve o contrato com os terceirizados e depois o rompeu. Houve acordo com o sindicato, e eles [trabalhadores terceirizados] saíram por PDV.

Em relação ao meio ambiente de trabalho, tentamos convencer a empresa a assumir medidas de controle e fiscalização previstas na NR 22 [Norma Regulamentadora nº 22 do Ministério do Trabalho, que estabelece regras de segurança no ambiente de trabalho]. A empresa não aceitou acordo e nem aceitou pagar a indenização, [e a ação] até hoje não teve sentença. Uma nova audiência estava marcada para fevereiro, mas foi adiada para julho. Apesar de três laudos comprovando a responsabilidade da Samarco, [a Justiça do Trabalho] deferiu uma nova perícia cujo laudo ainda não recebemos. A empresa está inativa e ainda assim houve uma perícia depois de três anos.

Primeiro porque não aceitou pagar indenização pelo dano moral coletivo. A Fundação Renova [entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana] e os outros órgãos alegaram que já haviam sido punidos na Justiça comum, só que a natureza jurídica é totalmente distinta dessas ações individuaisAinda que não fosse o valor sugerido pelo MPT, a empresa deveria sugerir qualquer valor condizente.

Por que a Samarco e a Vale não assinaram o TAC?

Ela [a Samarco, controlada pela Vale] não aceitou as medidas prévias previstas na Norma Regulamentadora nº 22, então nós optamos pelo ajuizamento da ação. A empresa não quis se comprometer. A mina é da Samarco, a Vale é a controladora. O compromisso tinha que ser firmado com a Samarco e com a Vale. Como essa ação era específica para a mina de Germano [em Mariana], e aquela planta era localizada em Mariana, a ACP [Ação Civil Pública] vale para essa mina. Mas a empresa, ao assumir o compromisso, tem que avaliar todas as medidas de prevenção em todos os seus estabelecimentos.

O plano de emergência e evacuação ou uma simples sirene que tocasse 30 minutos antes seria suficiente para prevenir as mortes, e esse sistema não funcionou no caso de Brumadinho

Se tivesse um sistema eficiente, eficaz, que estivesse funcionando, não estaríamos tendo essa conversa agora. Era simples. Essa é uma medida muito singela que consta em todo programa de gerenciamento de risco.

Quais são os próximos passos?

A Polícia Civil elabora o seu laudo, o Ministério Público do Trabalho vai verificar o cumprimento da NR 22 e esses laudos serão apresentados. Que fique claro que a responsabilidade da empresa já existe, é objetiva, independe culpa. Só por estar ali explorando ela é responsável.

A responsabilidade civil e trabalhista é objetiva. Ela assume essa responsabilidade só pelo fato de estar ali explorando. A única responsabilidade que depende de culpa ou dolo é o dano ao meio ambiente e a criminal. A trabalhista é objetiva.


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