Últimas Notícias sobre Trabalho
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Aprendizes?
Bradesco não pode pagar salário inferior ao firmado em convenção a aprendizes
Para juiz do TRT12, aprendizes estão inseridos na mesma categoria abrangida dos demais funcionários do banco
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Direito do Trabalho
Portaria do MTE regulamenta contratação de autônomos e intermitentes
Portaria é publicada após a MP 808 ter caducado. Texto não tem eficácia de lei
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Direito do Trabalho
Estudo mostra que empregados vencem 88% das ações trabalhistas no TRT2
Para pesquisadores, que analisaram 130 mil julgados, ‘não cabe falar em imprevisibilidade da Justiça do Trabalho’
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Direito do Trabalho
TST aprova acordo coletivo que cria “cota negocial” para sindicato
Vice-Presidência do tribunal referendou um aditivo em acordo entre sindicato e a Vale
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TST
Jornada de 20 horas semanais também serve para advogado de estatal, decide TST
TST admitiu que toma decisões díspares sobre o tema e que estatuto deve ser aplicado em jornada de estatal
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Direito do Trabalho
Trabalhador não precisa detalhar cálculos de valor pedido na inicial, diz TRT12
Juiz havia extinguido processo, com base na reforma trabalhista, por falta de explicação sobre o valor dos pedidos
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Direito do Trabalho
TST: normas processuais só são aplicadas após vigência da Reforma Trabalhista
Afirmação consta em parecer apresentado pela comissão do TST instituída para discutir a Lei 13.467/2017
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Reforma Trabalhista
Reforma Trabalhista se aplica a todos os contratos em vigor, diz parecer da AGU
Texto aprovado pelo ministro do Trabalho define aplicação da Reforma a todos os contratos regidos pela CLT