Últimas Notícias sobre Trabalho
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Indícios de vínculo empregatício
Escritório de advocacia é proibido de contratar advogados como sócios
Segundo MPT-RJ, escritório Elísio de Souza dissimulou novos ingressos na sociedade e fraudou vínculo empregatício
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'Direito indisponível'
TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS
Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição
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Medida Provisória 873
MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário
Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto
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Danos morais
Juíza nega indenizar ex-gerente da OAS que disse ter sido demitido por delação
Adriano de Andrade apontou “doação” para colaboradores ajustarem depoimentos ao interesse da empreiteira da Lava Jato
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Direito do Trabalho
André Luiz Abreu é condenado por exploração de trabalho análogo à escravidão
Irmão de Kátia Abreu, que já foi servidor do MPT, terá de pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos
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Vara trabalhista
Em SP, juíza abre mão do juridiquês em audiência sem advogados
O princípio do ‘jus postulandi’ para as partes está previsto no artigo 791 da CLT
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Rompimento da barragem
‘Responsabilidade da Vale já existe, independe da culpa’, diz procurador sobre Brumadinho
Para Geraldo Emediato, do MPT-MG, a adoção de medidas simples de segurança poderia ter salvado vidas
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Artigo criado pela Reforma
TRT9 declara inconstitucional atualização de créditos trabalhistas pela TR
Decisão vincula juízes e desembargadores no Paraná; tema também é contestado no Supremo