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O estado pode ter que arcar com verbas rescisórias na crise do coronavírus?
Para advogados ouvidos pelo JOTA, chance existe, mas é remota porque paralisação objetiva saúde pública
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Anamatra critica acordo individual previsto em MP de redução de trabalho e salário
Entidade diz que previsão viola autonomia negocial coletiva e lembra que Constituição não permite redução salarial
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CORONAVÍRUS
‘Tudo indica que empresários demitirão pouco’, diz secretário do Trabalho
Em webinar do JOTA, Bruno Bianco afirmou que nova MP trabalhista deve ser publicada nos próximos dias
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MP 927/20
MP altera compensação de banco de horas, mas especialistas preveem judicialização
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MP 927
Bolsonaro afirma que vai revogar suspensão de contrato de trabalho sem salário
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Coronavírus
MP que institui suspensão de contrato de trabalho deve ser questionada no STF
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Leia a MP que flexibiliza regras trabalhistas em tempo de coronavírus
MP regulamenta teletrabalho e permite suspensão de contratos trabalhistas
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Coronavírus
Justiça dispensa trabalhador que faltar a serviço de apresentar atestado médico
Decisão é motivada pela crise do coronavírus e beneficia quem trabalha na indústria e no comércio