Últimas Notícias sobre Trabalho
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Reforma trabalhista
Pedido de vista suspende julgamento de contrato de trabalho intermitente no STF
O relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade do modelo, enquanto Marques e Moraes divergiram. Rosa pediu vista
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Caminhoneiros
STF: Empresas de transporte defendem ‘Lei dos Caminhoneiros’ em ação declaratória
CNT afirma que lei não ofende a proporcionalidade, nem se desvia da finalidade legislativa
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COVID-19
Justiça do Trabalho nega pedido para suspender jogos de futebol
Sindicatos de atletas ajuizaram ação contra a CBF para alterar protocolo de atuação nos jogos durante a pandemia
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Direito do Trabalho
TST: Bancários têm direito à participação nos lucros mesmo quando pedem demissão
Para ministros, PLR não é condicionado à vigência do contrato, mas ao fato de o funcionário ter contribuído para o resultado
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CONSCIÊNCIA NEGRA
‘Lideranças comprometidas com a equidade e a não discriminação são essenciais’
Consultora Wania Sant’Anna destaca benefícios das políticas de diversidade para as empresas e os funcionários
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ICMS
PGR: é constitucional cancelar inscrição do ICMS de empresas com trabalho escravo
Augusto Aras se manifestou na ADI 5.465, que questiona no STF a constitucionalidade da Lei 14.946/2013 de SP
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STF
Processo que discute acordado sobre legislado é retirado do plenário virtual do STF
Ministra Rosa Weber pediu destaque. Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela prevalência dos acordos
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CONFLITO de competência
STJ: ação de danos de motorista contra 99 deve ser julgada na Justiça Estadual
Para ministro Moura Ribeiro, fundamentos de fato e de direito do caso não diziam respeito a eventual relação de emprego