Trabalho

Danos morais

Juíza nega indenizar ex-gerente da OAS que disse ter sido demitido por delação

Adriano de Andrade apontou “doação” para colaboradores ajustarem depoimentos ao interesse da empreiteira da Lava Jato

Foto: divulgação OAS

A juíza Solange Aparecida Gallo, da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou pedido de pagamento de indenização da OAS a Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da empreiteira, que alegou em reclamação trabalhista ter sido alvo de dispensa abusiva e discriminatória porque decidiu fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público separadamente da cúpula da companhia.

A magistrada ainda rejeitou outro pedido para que a empresa tivesse que custear a multa acertada na colaboração e também os honorários advocatícios de sua empresa. Na ação, os advogados de Andrade alegam que executivos que fizeram delação premiada receberam doações e que teriam ajustado depoimentos aos interesses da empresa. A defesa afirma ainda que ele acabou jogado à própria sorte por ter feito acordo separadamente e que não recebeu nenhum recurso da empresa. Em depoimento no processo, o ex-diretor da OAS Mateus Coutinho de Sá disse que oito executivos que negociaram juntos suas delações receberam indenização de R$ 6 milhões.

Trecho do depoimento do ex-diretor da OAS Mateus Coutinho de Sá

A juíza entendeu que, no caso de Andrade, não há provas de ato discriminatório da OAS e que não há comprovação do pagamento de doação com os depoimetos. “Não obstante toda a argumentação expedida pelo autor, a análise do que consta dos autos evidencia que não houve a postulada dispensa discriminatória. A reclamada comprava que em razão da recuperação judicial e da crise financeira que passa vem dispensando seus funcionários e a época da dispensa do autor outros executivos também foram dispensados”.

“Quanto ao fato de outros funcionários exercentes de cargo de direção terem recebido doações após a delação premiada tal falto, por si só, não beneficia o autor, já que as doações são atos unilaterais, não havendo prova de que foram feitas efetivamente pela reclamada, sendo que o próprio autor reconhece que foram por pessoas estranhas ao quadro societário da reclamada”, completou.

“Ademais, se sabia da irregularidade dos atos poderia e deveria ter se recusado ao cumprimento, mas em razão dos benéficos que recebia e do alto salário preferiu acatar com as ordens contrárias ao ordenamento jurídico, sendo, portanto, participe de ato ilegal. Logo não pode agora querer continuar se beneficiando da ilegalidade dos atos por ele cometidos e receber indenização por tal fato”, afirmou a magistrada.

Segundo Gallo, “há nos autos prova de que a divulgação da delação do autor ocorreu somente em julho/2018 quando já havia se operado a rescisão contratual com a reclamada (23/4/18). Ademais, o termo firmado com  o Ministério Público se deu em agosto de 2017 e a dispensa ocorreu somente em abril de 2018, não restando caracterizado o nexo entre a delação e a dispensa. Logo não há que se falar em indenização por danos morais em razão de dispensa discriminatória”.

Diante da falta de apoio da empresa, Andrade requereu ainda o pagamento pela OAS de sua multa acertada com o MPF na delação, o que foi rejeitado. “Documento comprova que o reclamante assumiu a dívida do escritório de advocacia e o próprio autor declara que preferiu ajustar termo de acordo de colaboração premiada com o MPF separadamente da cúpula da companhia.
Portanto, a contratação foi ato unilateral seu devendo arcar com o custo de tal contratação. Com relação à multa pecuniária fixada no acordo de delação premiada esta de caráter pessoal e correspondente aos benefícios ilícitos recebidos pelo autor, conforme se verifica do próprio acordo, sendo o autor obrigado a fornecer garantias para a quitação da mesma. Logo deverá o mesmo arcar com as penalidades impostas pelo Judiciário decorrentes de sua conduta ilícita, não podendo a mesma ser transmitida a terceiro”.

Nesta semana, o jornal O Globo revelou que a OAS distribuiu entre 2010 e 2014 cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa 2 a pelo menos 21 políticos de 8 partidos. A informação foi dada por 8 ex-funcionários da empresa em delação homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março de 2018 e que está em segredo no tribunal.


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