Controvérsia

TRT4 anula efeito de MP da contribuição sindical por boleto

Desembargadora afasta exigência de que contribuição sindical seja cobrada por boleto e mediante autorização individual

sindicato
Protesto de sindicato em Porto Alegre / Crédito: Flickr/@foradoeixo

Após a Justiça Federal do Rio de Janeiro ter anulado para dois sindicatos os efeitos da Medida Provisória 873/2019, que determina o pagamento da contribuição sindical via boleto, a Vara do Trabalho de Instância Velha, no Rio Grande do Sul, tomou decisão similar e permitiu o desconto da contribuição de uma entidade municipal de rodoviários […]

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