Trabalho

TST

Greve do metrô de SP em 2014 foi abusiva, diz TST

Houve descumprimento de ordem judicial que previa 100% dos funcionários nos horários de pico

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou nesta segunda-feira (22/02) como abusiva a greve realizada em maio de 2014 pelos metroviários de São Paulo. A categoria parou poucos dias antes da Copa do Mundo, apesar de uma decisão judicial que previa 100% dos funcionários do metrô atuando nos horários de pico.

O tema foi analisado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, que, por quatro votos a dois, aplicou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da decisão que ordenava a volta ao trabalho. A punição foi imposta ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos no Estado de São Paulo e ao Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.

Na SDC, os debates giraram em torno de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP) de maio de 2014, que determinou que apesar da greve 100% dos funcionários do metrô deveriam trabalhar nos horários de pico. A relatora do caso no TST, ministra Kátia Magalhães Arruda, considerou que a ordem judicial “incompatibiliza o próprio direito de greve”, presente no artigo 9º da Constituição Federal.

A maioria dos magistrados, porém, seguiu a ministra Maria Cristina Peduzzi, que entendeu que o descumprimento da decisão judicial tornou a greve abusiva. “Cientes dessa ordem judicial os sindicatos optaram por continuar a greve”, disse.

A magistrada considerou ainda que a atitude dos sindicatos vai contra o artigo 11 da lei 7.783, de 1989. A norma diz que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Em 2014 os metroviários entraram em greve pedindo aumento salarial. A paralisação durou cinco dias, chegando às vésperas do início da Copa do Mundo no Brasil.


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