Trabalho

TST

Empregado ganha indenização por falta de vale-transporte

TST manteve pagamento de R$ 20 mil a empregado que era cego de um olho e caiu voltando de bicicleta

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Walmart Supermercados do Brasil contra decisão da instância inferior que condenara a empresa a indenizar, em R$ 20 mil, um fiscal de prevenção de perdas – que era cego de um olho – e que caiu de sua bicicleta ao retornar do serviço, de volta para casa.

Por unanimidade, o colegiado do TST seguiu o voto do ministro-relator, Alexandre Agra Belmonte, que manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) na linha de que, apesar de não haver relação de causa entre o incidente e o serviço realizado, a culpa da Walmart decorreu da situação de risco criada pela empresa ao não fornecer vale-transporte solicitado pelo fiscal, circunstância comprovada por testemunhas.

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Para o ministro Agra Belmonte, o acidente não era imprevisível, a ponto de afastar a responsabilidade do empregador, principalmente porque a falta do vale-transporte impossibilitou o fiscal de utilizar meio de locomoção mais seguro, sendo assim fator determinante para a ocorrência do incidente.

Nesse contexto, considerou justa a indenização determinada pelo TRT-4, tendo em vista o nexo de causalidade entre a omissão ilícita da Walmart e as lesões sofridas pelo empregado, considerando também o porte econômico da empresa.


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