Trabalho

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Desembargadores pedem e TRT2 encerra transmissão de julgamentos

Amatra-2 tenta retomar exibição de sessões do Órgão Especial e Pleno, mas apenas para magistrados

São Paulo - Abertura da 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na Barra Funda (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Desembargadores pediram e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), a maior corte trabalhista do país, encerrou a transmissão na internet de julgamentos do pleno e do Órgão Especial.

O fim da exibição online começou a ser debatida em função de um pedido assinado pelos desembargadores Mércia Tomazinho, Eduardo de Azevedo Silva, Maria da Conceição Batista, Sandra Curi de Almeida e Flávio Villani Macedo.

A partir da solicitação desses magistrados, a presidente do TRT2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, abriu uma consulta por e-mail para que outros desembargadores opinassem sobre o assunto e, ao fim, dos 52 magistrados que se manifestaram, 37 desembargadores defenderam o fim da transmissão.

“Deste modo, diante da opinião majoritariamente favorável à cessação das transmissões, e também porque tal medida irá otimizar custos e contribuir para a adequação do orçamento deste Tribunal ao limite previsto pela política de teto de gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016, que institui o Novo Regime Fiscal e dá outras providências), defiro o pedido formulado no presente requerimento para o fim de determinar a cessação das transmissões ao vivo das sessões do tribunal pleno e do órgão especial do TRT2”, afirmou a presidente do TRT2 em despacho que encerra a transmissão.

Nos corredores do tribunal, desembargadores admitiram que estavam cansados de serem questionados sobre os votos e fundamentações que ficam disponíveis online e que podiam ser assistidos em tempo real.

A transmissão do pleno e do órgão especial trazia mais transparência aos julgamentos e permitia que a população, especialmente advogados e magistrados, acompanhasse as discussões e os posicionamentos do maior tribunal da Justiça do Trabalho do país.

Em reação ao fim da transmissão, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) fez um pedido formal ao pleno do TRT2 para que a decisão seja reconsiderada e para que sejam retomadas as veiculações em uma nova modalidade, acessível apenas por pessoas que tenham o link da transmissão — ou seja, a transmissão seria acessível apenas por magistrados. O pedido deve ser apreciado pelo pleno a partir de agosto.

O pedido da Amatra-2 é embasado em uma votação promovida pela associação, que contou com 225 magistrados associados, dos quais 207 votaram a favor da retomada da transmissão dos julgamentos. A associação chegou a se oferecer para financiar e bancar os custos, retirando os gastos do orçamento do tribunal.

“Fizemos esse requerimento para que pelo menos magistrados longe de São Paulo possam ter acesso aos debates, que são importantes para saber como o tribunal está entendendo determinada questão. Não é simplesmente lendo determinada decisão que você consegue sentir o clima que a instituição vai seguir”, explica o presidente da Amatra-2, juiz Farley Ferreira.

A transmissão ao vivo, por canais no YouTube, de julgamentos em plenários de tribunais virou prática corriqueira no Judiciário brasileiro, como ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda que o acompanhamento das transmissões da Justiça do Trabalho não seja popular, passam pelos plenos dos tribunais regionais trabalhistas debates sobre a constitucionalidade de quaisquer dispositivos da reforma trabalhista, por exemplo.


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