Direito do Trabalho
Para ministros, PLR não é condicionado à vigência do contrato, mas ao fato de o funcionário ter contribuído para o resultado
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, acolheu dois recursos de revista contra decisões dos tribunais regionais sediados no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente, e reafirmou o entendimento de que pedidos de demissão não afastam o direito dos bancários de receber a participação proporcional nos lucros das empresas, […]
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